Tag Archives: legítima defesa da honra

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para vedar o uso da tese da legítima defesa da honra como argumento para absolvição, pelo tribunal do júri, de acusado de feminicídio. A proposta ainda exclui …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta, 5, o julgamento que pode derrubar a tese da “legítima defesa da honra”, utilizada nos tribunais do júri para pedir a absolvição de réus acusados de feminicídio. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli considerou o argumento “odioso” e inconstitucional, e baixou …