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O juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a suspensão, nesta terça-feira, 29, de uma nova licitação da Polícia Militar (PM) de São Paulo para a compra de 15 mil coletes à prova de balas. A aquisição terá custo de pelo menos R$ 26 …

Um grupo formado por 12 instituições da sociedade civil enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira, 23, com argumentos para que ele vete os trechos do projeto de lei sobre crimes hediondos contra autoridades do Poder Judiciário que podem restringir a transparência dos …

Um oficial de Justiça esteve nesta quarta-feira, 23, no hospital DF Star, em Brasília, para intimar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura da ação penal do plano de golpe. Bolsonaro está internado desde 13 de abril, quando fez uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências no intestino …

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, se posicionou contra o projeto de anistia aos condenados pelos Atos Golpistas de 8 de Janeiro. Para ele, é “inaceitável” deixar impunes crimes dessa gravidade. Ao participar de um painel ao lado do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na 11ª edição da …

A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar e suspendeu, na tarde da última sexta-feira (11/04), uma audiência pública convocada pelo Estado para a próxima segunda-feira (14/04), na qual pretendia discutir a venda de 35 áreas de pesquisa agropecuária. O pedido de suspensão partiu da Associação dos Pesquisadores Científicos do …

A juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Valeska Pereira, concedeu liminar determinando a imediata reintegração dos empregados demitidos pela Eletronuclear, mantendo cargos e funções que ocupavam antes da dispensa, inclusive com pagamento de todos os salários, acrescidos de todos reajustes legais, sob pena de multa …

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu de forma imediata nesta segunda-feira, 31, uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, incluindo os de venda sob prescrição. A resolução havia sido alvo de críticas por parte do Conselho Federal de Medicina (CFM) …

A Justiça do Paraná derrubou a decisão liminar que autorizou o ex-agente penitenciário federal Jorge Guaranho a cumprir pena em regime domiciliar. O desembargador Gamaliel Seme Scaff, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou “imediata condução” dele ao Complexo Médico Penal, em Pinhais, para cumprir a condenação de 20 anos, …

A Justiça holandesa julga nesta quarta, 12, a responsabilidade do grupo Norsk Hydro por contaminação de residentes de Barcarena e redondezas, no Pará. A Corte Distrital de Roterdã vai definir se sete empresas do grupo são responsáveis por danos sofridos a nove pessoas e membros da associação Cainquiama que representa …

A decisão da Justiça de São Paulo de declarar inconstitucional o decreto que proíbe o transporte de passageiros por motos na capital despertou uma dúvida entre os passageiros: o serviço está totalmente liberado? A Prefeitura de São Paulo afirma que a volta do serviço não está liberada e que promete …