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A Associação Juízes para a Democracia (AJD) enumerou nesta segunda-feira, 18, oito críticas ao projeto anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. A proposta do ex-juiz federal da Operação Lava Jato criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais e endurece penas para crime organizado e corrupção e deve ser encaminhada …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recuou e decidiu atender a um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma recomendação assinada por ele mesmo que havia orientado tribunais de todo o País a não pagar penduricalhos – como auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer outra verba desse …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 564 contra atos do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público gaúcho que concederam aumento remuneratório …

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho para rebater o presidente Jair Bolsonaro. É o primeiro e mais completo documento com argumentos técnicos divulgado pela magistratura para tentar dissuadir o presidente de eventual plano de …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou nesta sexta-feira, 11, um reajuste de 16,4% nos salários pagos a desembargadores e juízes paulistas. De acordo com publicação feita no Diário de Justiça, o subsídio base, sem contar auxílios ou gratificações, vai variar agora de R$ 28.883,97 (no caso de …

O governo brasileiro vai questionar a interpretação dada pelos juízes da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, em dezembro, condenaram cinco programas de incentivos fiscais do Brasil. A queixa, lançada pela Europa e Japão, será adotada nesta sexta-feira, 11, em Genebra, e será iniciado o período de 45 dias durante …

Os juízes do Trabalho preparam uma “resposta” a Jair Bolsonaro. Preocupados com a sinalização do presidente que, em entrevista ao SBT, na semana passada, admitiu a possibilidade de extinção desse ramo do Judiciário, os magistrados convocam ato da categoria para o próximo dia 21, às 10 horas. A chamada está …

Em mandado de segurança coletivo, um advogado ingressou na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido liminar para que seja decretada a suspensão imediata das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizam o pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores …

O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Caio Augusto Silva dos Santos, criticou a recriação do auxílio-moradia para juízes aprovada nesta terça-feira, 18, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela proposta aprovada, o benefício poderá ser de até R$ 4.377,73, com previsão de reajuste …

Levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, com as novas regras do pagamento do auxílio-moradia para juízes, cerca de 1% da magistratura terá direito a receber o benefício, entre os membros da ativa, o que corresponde a cerca de 180 juízes. Segundo a nova resolução aprovada hoje …