Tag Archives: juízes

A Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que proíba magistrados de fazerem qualquer valoração sobre vida pregressa de vítimas de violência sexual durante julgamentos. A AGU ressalta em petição à Corte o ‘direito fundamental de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 15, o Exame Nacional da Magistratura. A aprovação na prova será requisito para quem quiser prestar concurso para juiz. O exame vai funcionar como uma etapa prévia de habilitação dos candidatos. Só poderá se inscrever nos processos seletivos para …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 14, uma resolução que proíbe magistrados de negarem autorização para adoção usando como justificativa critérios como orientação sexual e identidade de gênero dos adotantes. O objetivo é impedir que casais homoafetivos ou pessoas transgênero sejam preteridos no processo de …

O Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), criado em 2021 e com sede em Minas Gerais, promove evento com magistrados na cidade de São João del Rei com direito a hospedagem em pousada de luxo. Os participantes ainda vão assistir palestra de maçons. As informações foram divulgadas pelo jornal …

Um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a discussão, no plenário virtual da Corte, sobre a possibilidade de enquadramento de juízes e promotores por crime de prevaricação. A movimentação de Moraes leva o tema para o debate no plenário físico do STF, …

O caso Negreira, que analisa uma suposta corrupção empresarial e favorecimento ao Barcelona pelo Comitê Técnico de Árbitros (CTA) da Espanha durante a direção de Victoriano Sánchez Armínio e José Maria Enríquez Negreira, de 2001 a 2018, segue dando o que falar. O recente boicote de atos institucionais do Sevilla …

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, mandou investigar se juízes e servidores do Poder Judiciário participaram dos ataques de 8 de janeiro, quando foram destruídas instalações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ordem de Salomão, a Corregedoria instaurou um pedido …

O julgamento não foi concluído no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a maioria já está formada para derrubar a regra que impede juízes de decidirem casos em que as partes sejam clientes de escritórios de cônjuges, parceiros e parentes. A restrição foi criada para garantir a imparcialidade …

Para defender supersalários pagos a seus magistrados, o Tribunal de Justiça de Goiás argumentou ao Supremo Tribunal Federal que não se pode exigir que os juízes e desembargadores trabalhem de forma ‘graciosa’. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, alega que os magistrados não podem ‘extrapolar suas funções’ usuais …

Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que …