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Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou, nesta quinta-feira, 27, “profunda preocupação” com as recentes investidas do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade destacou o papel fundamental do STF na defesa dos princípios constitucionais e …

Juízes aposentados acionaram o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para receber o adicional por “excesso de serviço” pago a magistrados da ativa. O penduricalho pleiteado foi batizado de “auxílio-pijama” entre servidores. Uma resolução aprovada pelo conselho em 2023 autoriza quem estiver sobrecarregado a tirar um dia de folga …

O Superior Tribunal Militar pagou, em dezembro, mais de R$ 300 mil líquidos a 33 magistrados militares de primeira instância e também a ministros da Corte castrense. Nessa relação constam o nome dos ministros José Barroso Filho (R$ 307,8 mil); general Odilson Sampaio Benzi (R$ 318,5 mil); e Artur Vidigal …

Os juízes federais do México aderiram, nesta quarta-feira (21/8), à paralisação que os trabalhadores do Poder Judiciário Federal iniciaram na segunda-feira, 19, contra a reforma proposta pelo governo de Andrés Manuel López Obrador que, entre outras mudanças, visa eleger magistrados por voto popular. A Associação Nacional dos Magistrados e Juízes …

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, comunicou os magistrados paulistas que já deu o primeiro passo para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) – penduricalho extinto desde 2006. Segundo mensagem encaminhada a todos os juízes na quarta-feira (17/7), o …

A taxa de congestionamento do Poder Judiciário ficou em 70,5% em 2023 – para cada 100 processos em tramitação, quase trinta foram solucionados no mesmo ano em que foram ajuizados. O dado consta do ‘Justiça em números 2024’, mapeamento do Conselho Nacional de Justiça que indica importante crescimento da produtividade …

Apesar de todo o empenho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a aprovação da PEC do Quinquênio – que cria mais um adicional aos vencimentos de magistrados e procuradores fora do limite estabelecido pela Constituição – é considerada improvável por boa parte dos representantes da Câmara. A resistência à …

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio tem sido defendida por parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob o argumento de que o incremento de 5% nos salários de juízes e procuradores a cada cinco anos seria necessário para manter essas carreiras atrativas e não …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm evitado comentar publicamente a PEC dos Quinquênios, pauta que os beneficia diretamente. A proposta “bomba” opõe o Senado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Ministério da Fazenda estima que o custo anual …