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Ao impor ao juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aposentadoria compulsória, por ataques ao sistema eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça reacendeu uma importante discussão que pode dar fim a uma antiga estratégia de caráter político-eleitoral adotada por magistrados, procuradores e outros servidores públicos …

O destino do juiz federal Marcelo Bretas – que atuou na Lava Jato do Rio – poderá ser decidido na terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão vai julgar três reclamações disciplinares abertas para investigar denúncias que atribuem ao magistrado supostas negociação de penalidades com advogados e procuradores …

O juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, decidiu aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria da República no DF contra seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing, acusadas de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que vai enviar nesta segunda-feira, 25, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os juízes federais passem a ter atribuição de juízes eleitorais. O objetivo é que os processos dessas matérias continuem no âmbito federal. “A minha proposta é que o juiz …

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta sexta-feira, 23, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto …

O juiz federal argentino Claudio Bonadio processou a senadora e ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por fazer parte de uma associação ilícita que cobrava propinas a empresários que ganhavam contratos com o país no caso conhecido como “Cadernos dos Subornos”. De acordo com a agência de notícias Associated Press e …

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reformar junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decisão de primeira instância que permitia a juízes federais de Santa Catarina receberem “pagamento indevido por trabalho em regime de plantão”. A atuação ocorreu no âmbito de ação ajuizada pela Associação dos Juízes Federais …

Professor de Direito Administrativo da UERJ, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo foi sabatino nesta quarta-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para um novo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele teve o nome aprovado por 21 votos a 2 e sua …

O juiz federal João Paulo Abe, da 4ª Vara Criminal Federal, de Palmas, converteu nesta quinta-feira, 9, a prisão temporária de dois médicos, alvos da Operação Marcapasso, em custódia preventiva – com prazo indeterminado. A Marcapasso mira esquema de fraude em licitações do Tocantins para aquisição de equipamentos OPMEs (órtese, …

O juiz federal Sérgio Moro mandou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “esclarecer expressamente” se tem os originais dos recibos do aluguel do apartamento 121, do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel é vizinho ao que mora o petista e um dos …