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O Senado aprovou nesta segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção …
Leia maisSTF: maioria decide que alíquota menor de ICMS de energia e Telecom vale em 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria qualificada, de oito votos, para estabelecer que a decisão que declarou inconstitucional aplicar alíquotas majoradas de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações vale somente a partir de 2024. Com a decisão, o Supremo atendeu ao pleito de governadores, que solicitaram …
Leia maisToffoli muda voto para alíquota menor de ICMS em energia e telecom valer em 2024
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou seu voto para que a alíquota menor de ICMS para empresas dos setores de energia e telecomunicações passe a valer somente a partir de 2024, atendendo a um pleito dos Estados. A posição anterior do ministro estabelecia a nova regra …
Leia maisApesar da queda em novembro, repasse de ICMS para o ABC é 26% maior
Secretaria Estadual da Fazenda divulgou na última terça-feira (23/11) o último repasse do imposto para os municípios. A última parcela é 50,26% menor do que a paga em 2020. Na soma de todo o 11º mês do ano, os repasses foram 7,26% menores do que no mesmo período do ano passado
Leia maisICMS ambiental incentiva áreas protegidas, mas alcance é restrito
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS-E), incentivo tributário à conservação de áreas nativas, vem estimulando a criação de reservas na Mata Atlântica nos últimos anos, mas com impactos de alcance limitado.
Leia maisConfaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política …
Leia maisBolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos do ICMS a empresas por até 15 anos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, lei complementar que permite a prorrogação, por até 15 anos, de isenções e outros benefícios tributários vinculados ao ICMS destinados a empresas nos Estados. A norma, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 28, beneficia os setores …
Leia maisTanqueiros de Minas reiteram pedido de redução do ICMS sobre diesel para 12%
Após o governo de Minas Gerais reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel de 15% para 14%, os tanqueiros – transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo – do Estado reiteraram o pedido de redução do tributo para 12%. “A redução de um ponto …
Leia maisTanqueiros de Minas pedem redução do ICMS sobre diesel de 15% para 12%
Os tanqueiros (transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo) de Minas Gerais estão pedindo ao governo estadual redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel de 15% para 12%. A reivindicação foi reiterada pelo presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de …
Leia maisPacheco sugere que Estados definam própria alíquota de ICMS sobre combustíveis
Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis. O senador quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência …
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