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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção de impostos federais sobre os combustíveis – medida aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro às vésperas das eleições -, que venceria amanhã, dia 31 de dezembro. O prazo da prorrogação ainda está sendo definido, mas o mais provável é …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/12), traz a promulgação de medidas que compensam Estados e o Distrito Federal por perdas na arrecadação decorrentes da limitação das alíquotas de ICMS a bens e serviços essenciais instituída pela Lei Complementar 194, de junho deste ano. Essas compensações estão previstas …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para homologar acordo firmado entre União e Estados que visa compensar perdas de arrecadação com a lei que fixou teto de 17% a 18% na cobrança do ICMS sobre itens essenciais – combustíveis, energia e telecomunicações. O texto será encaminhado ao Congresso. O …

A pedido de governadores, a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, vai pedir destaque na análise sobre o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS. Ela se comprometeu a levar o julgamento ao plenário físico em fevereiro de 2023. As ações envolvendo o …

Questionado nesta quinta-feira, 8, se o novo governo vai prorrogar a desoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis – que se encerra em 31 de dezembro – o coordenador dos Grupos Técnicos do gabinete de transição, Aloizio Mercadante, respondeu que essa decisão depende do preço internacional do petróleo, da dinâmica do …

Os governadores teriam de elevar em quatro pontos porcentuais, de 17,5% para 21,5%, a alíquota média padrão do ICMS, a partir de 2023, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. É o que mostra pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o território nacional. A decisão foi …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (10/11), a favor da cobrança do diferencial de alíquota (difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas em 2023. Ele acompanhou o ministro Edson Fachin, que também foi seguido por Cármen Lúcia. O difal, cuja …

O grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse em torno da manutenção da atual desoneração dos combustíveis discute pelo menos três propostas para evitar que, como querem os Estados, a Corte derrube a lei que impôs um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de …

O preço dos combustíveis na região caiu mais de 35% desde julho e o reflexo disso é que os postos de combustíveis estão vendendo mais e quem trabalha com o veículo, seja no transporte de passageiros ou de cargas, está mais aliviado. Porém um dos fatores que levaram à queda dos preços foi a medida federal que cortou os impostos federais sobre a gasolina e o etanol e ainda estabeleceu teto das alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos estados sobre os produtos, mas a medida tem validade apenas até 31 de dezembro, e isso deixa também consumidores e empresários apreensivos com uma possível volta do preço alto nas bombas.