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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta quinta-feira (18/04), decretos de homologação das terras indígenas Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT), em solenidade no Ministério da Justiça. A cerimônia é a retomada do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), que havia sido extinto em 2019, …

A vereadora do Rio de Janeiro Monica Benício (PSOL-RJ), viúva de Marielle Franco, criticou o pronunciamento do ministro da Justiça, Ricardo Lewandwski, sobre a homologação da delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como o autor da execução da parlamentar e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Pelas …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a homologação de um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), em investigações relativas a remessas ilegais de dinheiro para o exterior pelo sistema financeiro público …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello entendeu que não é possível acolher pedido da Procuradoria-Geral da República para homologação do acordo de não persecução penal do ministro Onyx Lorenzoni, pelo menos até o momento. Em decisão publicada nesta segunda, 10, o ministro registra que a análise do …

O governo corrigiu um decreto presidencial publicado na quarta-feira, 20, sobre o processo de homologação das bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na republicação, o texto especifica que essa homologação se dará “anualmente”. O decreto de quarta-feira não mencionava a periodicidade da homologação. O ato corrigido nesta …

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorreu na segunda-feira, 6, da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou em junho um pedido de liberdade do petista, que também requeria que seu recurso, do qual desistiu nesta segunda, fosse …

Uma lista de 40 empreendimentos de infraestrutura, que inclui a construção ou expansão de hidrelétricas, linhas de transmissão, estradas e ferrovias, tem previsão de passar por dentro de terras indígenas já reconhecidas pelo poder público, mas que ainda não foram homologadas pelo Palácio do Planalto. A relação de obras envolve …

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6, aviso de homologação e adjudicação do leilão das Usinas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, cujas concessões pertenciam à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O aviso ratifica os vencedores da concorrência: …

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu suspender a homologação do acordo de leniência do grupo J&F até que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê a palavra final sobre a validade da delação dos executivos do grupo. Ele apontou que o acordo de …

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que acordos de colaboração premiada, após homologação, só podem ter seus termos revisados pelo plenário se o delator descumprir o que foi combinado com o Ministério Público Federal, mas estabeleceu que eventuais ilegalidades que venham a ser descobertas podem levar …