Tag Archives: heranças

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo colocou no banco dos réus o juiz Bruno Fritoli de Almeida e outras 19 pessoas por um esquema de fraudes para desvio de dinheiro de herança de mortos sem sucessores. Eles vão responder a ação penal por supostos crimes de corrupção, lavagem de …

Marcelo Paolini, sócio do escritório de advocacia Mattos Filho, avaliou nesta sexta-feira, 6, que a decisão do governo de taxar heranças e doações é inconstitucional. De acordo com o tributarista, além de configurar uma bitributação, a medida fere a Constituição porque, de acordo com ele, compete somente aos Estados e …