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A Câmara Municipal de São Caetano aprovou nesta sexta-feira (23/7), projeto do Executivo que dá aumento de gratificação à Atividade Operacional Diferenciada, dirigida a GCMs (Guardas Civis Municipais) e agentes de trânsito, que atuam no município. Os guardas municipais e agentes de trânsito, que recebiam R$ 158, desde 2014 (último …

O relator do projeto da Previdência dos militares, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), disse que a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custará R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e …

Uma professora do município de Mogi Mirim, no interior de São Paulo, teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. Os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentaram a decisão no princípio da estabilidade financeira, que …

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para suspender pagamento em benefício de auditores fiscais da Receita Federal que, segundo a AGU, “poderia causar impacto de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos”. O pagamento dos valores foi requerido em ação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita …