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O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira (17/10), sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias. Foram aprovados, …

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu nesta sexta-feira, 10, restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos. Esses itens tiveram o imposto cortado em 10% no ano passado, junto de produtos de outros vários setores da economia. Com o restabelecimento das tarifas, o …

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu elevar para 18% as alíquotas do Imposto de Importação cobradas sobre a entrada no Brasil de resíduos de papel, plástico e vidro. Antes, a alíquota de resíduos de papel e vidro estava zerada. No caso das importações de …

O governo mais que dobrou o limite de faturamento das companhias que podem acessar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na modalidade financiamento. A partir de 1º de maio, o faturamento bruto anual das empresas exportadoras elegíveis para a linha passa de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão. …

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. De acordo com as regras, a redução tributária poderá ser concedida a automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 …

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre um lista de bens de capital na condição de ex-tarifários. A resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Em outro ato, também publicado hoje, …

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul. A Resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira reduz para 2%, por um período …

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na quinta-feira, 27, o regulamento de uso da indicação geográfica (IG) da cachaça. Segundo o Ministério da Agricultura, o Decreto Presidencial nº 4.062, de 2001, já estabelecia que as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” somente …