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Mais de um terço dos R$ 30,1 bilhões de precatórios que o governo decidiu antecipar o pagamento servirá para liquidação de créditos judiciais relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que são devidos a Estados e municípios. São R$ 11,85 …
Leia maisDespesa com Fundef fora do teto no primeiro ano é de R$ 6,8 bi, diz Bezerra
O pagamento dos precatórios ligados ao antigo Fundef é calculado em R$ 6,8 bilhões em 2022, de acordo com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Após um acordo com senadores, o relator retirou essa despesa do teto de gastos para …
Leia maisNovo parecer da PEC retira precatórios do Fundef do teto de gastos
O líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), alterou o parecer da proposta e retirou o pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos. A medida atende a um pedido das bancadas do PSD e do DEM e cede a …
Leia maisLira: vamos priorizar precatórios do Fundef
O acordo para a votação da PEC dos precatórios prevê que as dívidas judiciais da União com Estados em decorrência das ações do Fundef, antigo fundo da educação básica, serão priorizadas para pagamento dentro do limite de precatórios que será criado – e que deve ficar em R$ 44,5 bilhões …
Leia maisFunchal, sobre deixar precatório de Fundef fora do teto: É uma tese também
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse nesta sexta-feira, 20, que deixar as dívidas judiciais do Fundef, fundo para o desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério que vigorou até 2006, fora do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) é …
Leia maisPGR pede que STF barre honorários a advogados com recurso de precatório do Fundef
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal federal (STF), Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica …
Leia maisJustiça suspende pagamento de R$ 20 bi do Fundef e manda investigar prefeitos
O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu a execução de ações contra a União para o pagamento às prefeituras de diferenças referentes ao cálculo das complementações devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). …
Leia maisUnião perde para Estados disputa sobre Fundef
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve ressarcir valores que deixou de complementar a Estados com relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou entre 1998 e 2006. A decisão que considerou incorreta a fórmula de cálculo …
Leia maisUnião pode ter perda bilionária com Fundef
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã quatro ações cíveis de autoria dos Estados da Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte que buscam ressarcimento por perdas financeiras que alegam ter sofrido devido a um erro nos valores que a União repassou para complementar o Fundo de Manutenção e …
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