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Após ter o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid aprovado na terça-feira (27), o colegiado entregou, na manhã desta quarta-feira (27), o documento ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Nas redes sociais, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que, no encontro, Aras reforçou seu compromisso com …

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de uma nova regulamentação, dentro da corporação, para uma melhor supervisão das investigações que são produzidas contra autoridades que tem foro junto ao Superior Tribunal de Justiça e o STF. Segundo a cúpula da PF, …

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná alegou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR) ‘vasculhar’ dados de forma generalizada em busca de investigações contra autoridades com foro privilegiado. O argumento consta em contrarrazões apresentadas à Corte na terça, 8, …

A decisão de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de enviar para a 2ª instância do Tribunal a investigação sobre o suposto esquema de rachadinha no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, desrespeita uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser anulada. A jurista e …

Promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção – núcleo que investiga o caso Queiroz no Ministério Público do Rio – se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende foro especial para o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo os promotores, “no ano de 1999, foi …

A procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou manifestação ao Supremo pela procedência de duas propostas de súmula vinculante para restringir a prerrogativa de foro de autoridades. Os enunciados foram apresentados pelo ministro Dias Toffoli, em maio do ano passado, após julgamento do Plenário, que fixou a competência do STF para processar e …

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram nesta terça-feira, 18, o julgamento de questão de ordem sobre o alcance do foro privilegiado dos membros do Ministério Público. Após a apresentação do voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, o julgamento foi suspenso por pedido de …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira, 12, entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Suprema Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quarta-feira, 6, a discussão em torno da restrição do foro para conselheiros de tribunais de contas, uma dentre as autoridades julgadas pelo tribunal. Com pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Felix Fischer, o julgamento foi interrompido …

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta quarta-feira, 6, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal. O tema começou a ser debatido em maio, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Mauro Campbell, em ação …