Tag Archives: folha de pagamento

Por João Badari A desoneração da folha de pagamento tem sido um tema recorrente no cenário econômico e jurídico brasileiro. Embora sua proposta inicial fosse estimular a geração de empregos e aliviar os encargos trabalhistas para determinados setores da economia, seus efeitos colaterais sobre a arrecadação previdenciária são alarmantes. O …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos e médios municípios, e define compensações para a renúncia fiscal que a medida vai gerar neste ano. O texto da agora …

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na madrugada desta quinta-feira, 12, uma prorrogação de três dias no prazo para a conclusão do acordo sobre a desoneração da folha de pagamento. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a Câmara ultrapassar o limite dado …

A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite da quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, por 253 votos favoráveis, 67 contrários e 4 abstenções. Os deputados passaram a apreciar os destaques (sugestões de alterações no texto). A matéria …

A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 9, um requerimento de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios e prevê compensações pela renúncia fiscal neste ano. Foram 293 votos a favor, 118 contrários e quatro abstenções, com oposicionistas em …

O governo federal publicou na manhã desta quarta-feira, 28, uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com a revogação do trecho da medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. A reoneração havia sido enviada ao Congresso em dezembro, mas causou forte …

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira, 28, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para manter o orçamento de 2024 equilibrado, ou seja, em linha com a meta de déficit primário zero. São três propostas que estão sendo encaminhadas ao …

O Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. No último dia 14, o Congresso derrubou o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei 334, de 2023, que …

O Senado votou no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta do Congresso Nacional, pela derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Ainda falta a decisão da Câmara. O governo estuda uma Medida Provisória …

A partir de 22 de agosto, torna-se obrigatório para órgãos públicos e organizações internacionais o envio de folhas de pagamento pelo sistema informatizado da Administração Pública conhecido como eSocial. Trata-se de uma das últimas fases de implantação deste sistema nacional, vigente desde 8 de janeiro de 2018 e que tem …