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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no período da tarde desta quarta-feira, 24, que foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a entregar “em mãos” aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto de lei que vai regulamentar …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira, 6, que é essencial desonerar 100% as exportações brasileiras e citou o potencial do País no mercado “verde”. “O Brasil está em um momento interessante, visto como um dos países de matriz energética mais limpa do mundo”, pontuou o ministro, que …

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, disse nesta quarta-feira, 1º de novembro, que as mudanças feitas no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) a ser criado com a reforma foram bem recebidas pela “grande maioria dos Estados”. Em seu relatório, Braga aumentou o valor máximo do …

O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), confirmou nesta quarta-feira, 25, a elevação gradual de R$ 20 bilhões no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), após negociações com a Fazenda e Estados. Com isso, o fundo chegará ao valor máximo de R$ 60 bilhões, e não os R$ 40 bilhões, …

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta sexta-feira, 20, que existe a intenção de se incorporar uma quarta alíquota à proposta para acomodar as pressões de setores que querem ser beneficiados por uma tributação menor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Braga, no entanto, disse …

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou nesta terça-feira, 17, que a Pasta é contrária ao pleito de aumento dos aportes da União ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) criado pela reforma tributária. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê repasses de R$ 40 bilhões para …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no final da noite desta quarta-feira (05/07), que honrará no relatório da reforma tributária o acordo estabelecido com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre mudanças na composição do Conselho Federativo. Ele reforçou que questões sobre o Fundo de …

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse nesta quarta-feira que a semana está focada em reforma tributária e que, para o avanço do texto, é preciso definições em três pontos principais: os critérios de repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), regras de governança para o Conselho …

Os Estados propuseram ontem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033. Dessa forma, argumentam, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Pela proposta, o Imposto sobre …