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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/9), traz resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que reconhece a ligação do Sistema Elétrico de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) como de interesse estratégico para o País e, ao mesmo tempo, admite que ação civil pública e a …

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou novamente a realização de audiência pública para discutir a desestatização do Porto de Santos e receber sugestões ao processo, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (06/9). Agora, a nova data será 19 de setembro. Inicialmente, …

As concessionárias de energia elétrica do País deverão repassar aos consumidores a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme prevê a recém-sancionada Lei Complementar 194/2022, já na próxima fatura de luz, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A determinação …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reajustou os tetos das tarifas dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS) e de Fortaleza (CE), conforme o Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/8). A decisão abrange as tarifas de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, com reajustes de 12,5555%, …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revisou o Fluxo de Caixa Marginal do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Com isso, a concessionária terá direito a R$ 750,866 milhões referentes ao desequilíbrio verificado em 2021, a valores de 18 de dezembro de 2021. De acordo com …

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou revisão extraordinária do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, localizado no Rio de Janeiro (RJ), “com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro”. Pela decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30/8), o valor referente ao desequilíbrio …

O ministro da Economia, Paulo Guedes, formalizou no Diário Oficial da União (DOU) despacho com devolução antecipada de valores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O documento não informa o montante pago. Em maio, no entanto, a instituição de fomento informou que devolverá, até …

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (24/8), retificação da data da sessão extraordinária que irá julgar a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras para a Reman Participações, do Grupo Atem. Em vez de ocorrer nesta sexta-feira, 26, como …

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook em R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros. A notificação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23/8. A empresa poderá ter a multa reduzida em até …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/8), nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário, com redução média que vai de 3,16% a 4%. O reajuste negativo nos valores ocorre após a Petrobras anunciar a retração do preço do diesel …