ABC - terça-feira , 6 de maio de 2025

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Prefeituras do ABC devem R$ 8,3 bilhões em precatórios

Somadas as dívidas judiciais das prefeituras do ABC passam de R$ 8,3 bilhões. Essas dívidas, os precatórios, são resultado de desapropriações, dívidas com previdência, empréstimos e há também as dívidas trabalhistas, os chamados precatórios alimentares. Para o economista e gestor do curso de Ciências Econômicas da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul), Volney Gouveia, o ABC reflete uma realidade de aumento expressivo da dívida dos municípios que viram mais do que dobrar o montante dos seus precatórios entre 2019 e 2023.

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Decisão protege grupos de dívidas trabalhistas

Em decisão individual proferida no dia 10 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reveja as regras da Corte sobre a inclusão de empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico em processos de pagamento de dívidas trabalhistas. …

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