ABC - quinta-feira , 2 de maio de 2024

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“Direito de defesa e presunção de inocência saem fortalecidos”, diz OAB

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou nesta quinta-feira, 7, que a decisão do Supremo Tribunal Federal que veta a prisão após condenação em segunda instância representa uma defesa da Constituição e que o “direito de defesa e a presunção de …

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