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O ministro Luís Roberto Barroso negou na segunda-feira, 31, uma nova prorrogação da decisão que suspendia os despejos durante a pandemia da covid-19. O relator da ação determinou um regime de transição para as desocupações coletivas, com a criação de comissões de mediação e a garantia do poder público de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou, até 30 de junho, a suspensão de despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. O julgamento ocorre no plenário virtual, plataforma que permite a votação sem necessidade de debates em reunião …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou por ratificar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a ordem para suspender despejos, remoções forçadas e desocupações na pandemia. Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes acompanharam o colega …

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 4, a secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, repercutiu a decisão do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos de estender a moratório para evitar despejos no país. A porta-voz explicou que a medida foi, …

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu nesta quinta-feira (29) ao Congresso que estenda uma moratória de despejos nos Estados Unidos, diante do contexto da pandemia do novo coronavírus. Em comunicado da Casa Branca, o governo americano argumenta que o quadro de saúde no país ainda é complexo, com …

Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, a suspensão despejos até 31 de dezembro deste ano em razão da pandemia. O texto já tinha sido aprovado pelos deputados, mas senadores excluíram imóveis rurais do projeto e, por isso, a proposta teve de ser votada de novo. Texto segue agora para sanção com …

O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho de um projeto de lei que impedia despejo de inquilinos decidido por liminar durante a pandemia. Nesta quinta-feira, 20, o veto foi derrubado por 409 votos a 7 pelos deputados. Um dia antes, já tinha caído no Senado por …