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PL garante retificação gratuita de documentos de pessoas trans em SP

No dia 14 de março, o deputado Estadual Teonilio Barba (PT) protocolou o PL Neon Cunha, que prevê gratuidade para a retificação dos documentos de pessoas trans em situação de vulnerabilidade em todo o Estado de São Paulo. Com texto redigido por Paulo Araújo, atual presidente da Casa Neon Cunha …

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