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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o uso de depósitos judiciais e administrativos (tributários e não tributários) para o pagamento de precatórios. O julgamento ocorre no plenário virtual por meio de duas ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará nesta terça-feira, 15, um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão. A quantia servirá para garantir a quitação da dívida que o capitão reformado tem com a Secretaria Estadual da Saúde (SES) de São Paulo. Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro recebeu oito …

A Vale divulgou fato relevante nesta sexta-feira, 31, informando que não foi notificada da decisão judicial noticiada na imprensa, que teria determinado o depósito judicial no valor de R$ 10,3 bilhões, dividido igualmente entre a companhia e a BHP Brasil, em dez parcelas, sendo a primeira após 40 dias da …

Uma ofensiva judicial feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em São Paulo tem levado preocupação a empresas e advogados. A Procuradoria tem encaminhado pedidos ao Judiciário com o objetivo de substituir o seguro garantia ou a carta de fiança, já apresentados como garantia em ações de execução fiscal, por …

Os saques de depósitos judiciais que irrigaram as contas do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos vão ficar mais restritos por causa do acordo firmado com a União. O termo de compromisso prevê que o governo fluminense não poderá resgatar valores com base em duas leis estaduais, de …