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Matéria atualizada: São 14 governadores. Helder Barbalho confirmou assinatura posteriormente. Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, …
Leia maisGovernadores de 13 Estados assinam carta contra decreto de armas de Bolsonaro
Governadores de 13 Estados assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os índices de violência nos Estados, …
Leia maisDecreto regulamenta inscrição de motoristas de aplicativos no INSS
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe nesta quarta-feira, 15, decreto presidencial que regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, prevista na Lei 12.587/2012. Com isso, motoristas de aplicativos passam a recolher contribuição ao …
Leia maisParecer da Câmara aponta ilegalidade em decreto de armas de Bolsonaro
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que amplia as permissões para porte de armas para uma série de categorias é ilegal, porque vai de encontro a leis como o Estatuto do Desarmamento, de acordo com um parecer do secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Leonardo Augusto de Andrade …
Leia maisDecreto sobre armas extrapola poder regulamentar, diz consultoria do Senado
Para a consultoria legislativa do Senado, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de arma de fogo para uma série de categorias extrapolou o limite de regulamentação de um decreto presidencial. O estudo foi feito a pedido dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que …
Leia mais‘Já existem algumas inconstitucionalidades’, diz Maia sobre decreto de armas
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que conversou nesta quinta-feira, 10, com o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar “reorganizar” o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro. Maia afirmou que encontrou “algumas inconstitucionalidades” no decreto. “A …
Leia maisDecreto de Bolsonaro dá acesso a armamento mais potente
Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda …
Leia maisCom decreto, armas de polícia e do Exército deixam de ser restritas
O decreto do presidente Jair Bolsonaro, que facilitou porte de armas no País, libera o uso de armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 …
Leia maisAções da Taurus disparam após publicação de decreto de Bolsonaro
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita o porte de armas para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos, fez as ações da Taurus Armas dispararem na manhã desta quarta-feira, 8. Por volta do meio-dia, os papéis PN tinham alta de 21,62% e estavam entre as …
Leia maisGoverno publica decreto que facilita porte de arma para caçador e militar
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 8, publica o Decreto 9.785/2019, que dispõe sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. A medida foi …
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