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O presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta quarta-feira (15) que a ideia do governo é convidar militares para participar de mutirão para “diminuir essa fila enorme que está no INSS”. Antecipada pelo Estadão/Broadcast, a contratação de militares da reserva é uma medida encontrada pelo governo para reduzir fila de 1,3 milhão …

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30, publica um novo decreto presidencial sobre limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal. O ato, de número 10.193/2019, revoga seis …

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta terça-feira, 24, que o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue penas a policiais condenados por crimes culposos (sem intenção de dolo) substitui “generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos” dos governos anteriores. A medida foi publicada no Diário Oficial da …

O juiz federal substituto Rafael Araújo Torres, da Vara Federal Cível e Criminal de Viçosa (MG), suspendeu o decreto do governo Jair Bolsonaro que extinguiu cargos e funções comissionadas da Universidade Federal de Viçosa (UFV) neste ano. A medida, baixada em março pelo Planalto, foi suspensa na semana passada na …

O governo federal decidiu reforçar as programações de transferência a Estados, Distrito Federal e municípios em R$ 61,257 milhões. Os recursos são de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa, segundo Decreto 10.180, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou …

O governo da Argentina anunciou no fim da noite de ontem por meio de um decreto de necessidade e urgência que trabalhadores demitidos sem justa causa nos próximos 180 dias receberão o dobro do dinheiro da rescisão. De acordo com o jornal argentino Clarín, o texto do decreto justifica a …

O governo federal instituiu o Serviço Social Autônomo Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, por meio do Decreto 10.172, publicado na edição desta quinta-feira, 12, do Diário Oficial da União (DOU). Em Medida Provisória de 26 de novembro, o governo já tinha anunciado a reestruturação da Embratur, …

O governo federal aprovou o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2020. O Decreto está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira. 11. Segundo o texto, as estatais federais deverão encaminhar à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da …

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui política de estímulo ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. O Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, prevê a livre concorrência, liberdade de preços, de itinerário e de frequência e redução do custo regulatório. O …

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4, traz o Decreto 10.153, que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. Conforme informou na terça-feira, 3, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), …