RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que excluiu os representantes da sociedade civil da composição do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Segundo o partido, a mudança “contraria diretamente o princípio da participação popular direta” …
Leia maisDecreto para zerar tributo em querosene de aviação sai neste ano, diz secretário
O governo vai editar um decreto para zerar, a partir de 2021, a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves. Apesar de não ser possível retirar a cobrança ainda em 2020, o plano é sinalizar desde já às companhias como será o cenário no próximo ano. A iniciativa …
Leia maisDecreto cria Comitê de Alterações Tarifárias da Camex
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 14, publica decreto presidencial que institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo a norma, compete ao novo comitê, dentre outros, “manifestar-se sobre os pleitos recebidos pela Secretaria Executiva da Camex a respeito de alterações …
Leia maisDecreto institui Programa Mais Luz para a Amazônia
O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz o Decreto 10.221, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso de Energia Elétrica na Amazônia Legal – o Mais Luz para a Amazônia. O programa foi lançado nesta quarta-feira, 5, em solenidade dos 400 dias de governo Jair …
Leia maisDecreto que cria Conselho da Amazônia deve sair na próxima semana, diz Mourão
Ao lado da bancada ruralista do Congresso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, debateu hoje, 4, a criação do Conselho da Amazônia e disse que o presidente Jair Bolsonaro deve publicar um decreto para formar o colegiado até a próxima semana. A iniciativa, a ser coordenada por Mourão, foi anunciada …
Leia maisDecreto recria grupo interministerial de emergência em saúde pública
O governo federal publicou nesta quinta-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 10.211/2020, quer recria o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII). O colegiado terá competência para “articulação de ação governamental e de assessoria”, informou o …
Leia maisRevogado ato que delegava ao ministro da Justiça decisão de expulsar estrangeiros
O presidente Jair Bolsonaro revogou o Decreto 3.447/2000, que delegava ao ministro de Estado da Justiça, atualmente Sérgio Moro, a competência para resolver sobre a expulsão de estrangeiros do País e a sua revogação. A decisão de Bolsonaro está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, por …
Leia maisDecreto define atuação da Casa Civil no processo de entrada do Brasil na OCDE
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, publica decreto que traz alterações na estrutura e no quadro de cargos da Casa Civil da Presidência. Dentre as mudanças, o documento define que a Secretaria Especial de Relacionamento Externo da pasta irá coordenar o processo de entrada do Brasil à …
Leia maisDecreto adia para 2022 obrigatoriedade de planos municipais de saneamento básico
O governo federal adiou para 2022 o prazo final para que os municípios brasileiros elaborem seus planos de saneamento básico. De acordo com decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU), após o dia 31 de dezembro de 2022, a existência do plano será condição para o acesso aos …
Leia maisDecreto formaliza inclusão da Dataprev no Programa Nacional de Desestatização
O governo federal formalizou nesta quinta-feira, 16, a inclusão da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão consta de decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) e acata recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de …
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