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Neste sábado (29/03), advogados voluntários do Instituto Nelson Wilians (INW) realizam um plantão de atendimento gratuito à população de Santo André. O Mutirão Jurídico, que tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, será realizado das 9h às 13h, na Câmara Municipal. A ação oferecerá orientação jurídica especializada para pessoas …

O governo federal autorizou a nomeação de 15 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para o concurso de perito criminal federal, no quadro da Polícia Federal (PF). O Decreto com a autorização está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). O provimento …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou o sistema criminal brasileiro como ‘injusto e desigual’ para a população menos abastada e ‘leniente com os poderosos’. A avaliação foi feita em ofício encaminhado por Fachin na sexta-feira, 11, ao novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, com estatísticas …

De 146 casos analisados desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a atuação do Poder Judiciário, um total de 58 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória – pena máxima nessa esfera administrativa. Desse número, porém, só dois foram condenados até agora em ações criminais no âmbito …

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira, 18, em entrevista à Rádio Estadão que o sistema criminal brasileiro é “surreal” e que entendeu ser necessário mudar sua posição sobre o cumprimento da pena de condenados em segunda instância antes de se encerrar todas as possibilidades de …