Tag Archives: correção monetária

O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho deixou de analisar a possibilidade de o ex-deputado Daniel Silveira progredir de pena por considerar que o ex-parlamentar bolsonarista pagou a multa a que foi condenado, mas sem correção monetária. O vice-PGR pediu que seja expedido um certificado com o valor atualizado para …

No dia 18 de julho (quinta-feira), a partir das 9h, a Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do ABC) promove um evento para discutir temas jurídicos atuais aos contratos de compra e venda de imóveis. Com a participação do especialista Dr. Marcelo Terra, o evento aborda as principais questões …

A regra de limitação do crescimento das despesas no novo arcabouço fiscal será calculada com base na inflação do ano anterior, considerando o período realizado de janeiro a junho e o estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o período de julho a dezembro. Essa correção inflacionária é usada …

Os valores depositados em contas judiciais em decorrência de multas extrapenais acertadas em acordos de delação premiada devem ser corrigidos pelo banco até que ocorra a destinação final do dinheiro. A tese foi defendida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, em petição enviada ao ministro Edson Fachin, do Supremo, relator dos acordos …