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Um dia após o governo federal apelar para que governadores reduzam tributos sobre a cesta básica, num esforço para diminuir o preço de alimentos, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT) anunciou que vai zerar o ICMS sobre os produtos básicos de alimentação a partir de abril. Um convênio do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 5 de novembro, às 9h30, uma audiência pública sobre a desoneração tributária de IPI e ICMS para agrotóxicos. As informações vão subsidiar o julgamento de ação do PSOL contra regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem 60% da …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na última terça-feira, 9, um pacote de medidas para auxiliar a população do Rio Grande do Sul afetada pelas fortes chuvas. As medidas incluem desde facilitação a doações até a flexibilização de obrigações tributárias. Entre as resoluções aprovadas, está a suspensão da …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento de um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que obriga instituições financeiras a fornecer dados de clientes (pessoas físicas e jurídicas) aos Estados nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira, 31, um convênio que regulamenta o repasse de créditos de ICMS decorrentes do envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa localizados em Estados diferentes. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADC 49, …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu aumentar em 12,5% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, a partir de 1º de fevereiro de 2024. A alíquota fixa (ad rem) do imposto sobre gasolina e etanol passará de R$ 1,22 para R$ 1,3721, segundo decreto …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida passa a …

Sem consenso acerca de uma nova regra para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, Estados adiaram para a próxima terça-feira, 10 horas, reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estava prevista para a manhã desta sexta-feira, 24/6. Na última quarta-feira, o …

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22/6, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por litro do diesel, como possibilidade de descontos em cada Estado. A deliberação do colegiado considerou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que determinou, na …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta sexta-feira, 17/6, que as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre todos combustíveis devem ser uniformes em todo o País. Ele suspendeu a eficácia do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), …