RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que muitos acordos de colaboração premiada firmados pelo Ministério Público “invadem competências” do Executivo e do Legislativo, “ceifando” atribuição do Congresso Nacional ao definir a destinação dos recursos oriundos pelas colaborações. “Verifica-se …
Leia maisMoro ‘extrapolou competências’ ao liberar Força na Esplanada, diz procuradoria
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, “extrapolou sua competência” ao editar a Portaria MJSP 441, de 2019, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por um período de 33 dias, a contar de 17 de abril. Em …
Leia maisGuedes delega competências a secretários
O ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou ao secretário especial da Fazenda e ao secretário especial de Desestatização e Desinvestimento competências para tomar algumas decisões em empresas estatais. Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10, Guedes repassa ao secretário especial da Fazenda, por exemplo, a …
Leia maisPortaria da coordenação de transição delega competências de Lorenzoni
A Coordenação da Equipe de Transição de Governo editou portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, e assinada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que define competências do ministro extraordinário coordenador do gabinete de transição, Onyx Lorenzoni. De acordo com a Portaria, cabe ao ministro extraordinário “solicitar …
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