RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal contra decreto do presidente Jair Bolsonaro que, no ano passado, reduziu barreiras para o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos da administração pública. A medida já levou a polêmicas que foram analisadas na Corte, como o repasse de …
Leia maisMarco Aurélio vota contra compartilhamento de dados da Receita sem aval judicial
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 28, contra o compartilhamento de informações sigilosas da Receita Federal com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. Na prática, o voto do ministro abre uma terceira via no julgamento que discute a atuação de órgãos de …
Leia maisPor 8 a 3, Supremo autoriza o compartilhamento de dados da Receita
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, …
Leia maisSTF forma maioria por amplo compartilhamento de dados da Receita e do Coaf com MP
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 28, a favor do amplo compartilhamento de informações da Receita Federal e do Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público, sem a necessidade de prévia autorização judicial. A maioria foi formada com o voto da …
Leia maisBarroso vota a favor do envio de dados do Coaf e Receita sem aval da justiça
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu na tarde desta quarta-feira, 27, o terceiro voto a favor de permitir o compartilhamento de dados fiscais e bancários obtidos pela Receita Federal e pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Coaf – com o Ministério Público, independentemente …
Leia maisÉ preciso que STF defina logo, diz Celso de Mello sobre compartilhamento de dados
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 1º, ser preciso que a Corte resolva “logo” os “problemas mais agudos” e defina o que o Poder Público pode ou não fazer em matéria de investigação penal, ao ser questionado sobre o processo que trata do …
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