ABC - terça-feira , 14 de maio de 2024

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STF retoma julgamento sobre modulação da decisão sobre coisa julgada

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento que decidirá sobre a modulação dos efeitos da quebra da coisa julgada em matéria tributária. Na última quinta-feira, a Corte formou maioria favorável (9 a 0) à quebra de decisões definitivas. Dos nove ministros que votaram, seis se pronunciaram …

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