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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso defendeu a aprovação da PEC da segunda instância, a PEC 199/19, que tramita na Câmara. Peluso participa nesta quarta-feira (5) de audiência pública da comissão que analisa a proposta. O ex-ministro elogiou o “tratamento genérico” dado pelo texto ao instrumento de trânsito …
Leia maisCezar Peluso, ex-presidente do STF, participa de audiência sobre 2ª instância
A comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro estão por trás da proposta apresentada por Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC analisada pelo colegiado. A proposta …
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