O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, decidiu averiguar os autos de dois processos em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso após uma reclamação chegar ao seu gabinete com denúncia que atribui “quebra do dever de parcialidade e conduta inidônea” a três desembargadores ligados ao caso – dois …
Leia maisCampbell convoca audiência pública para ‘refinar’ aplicação da Lei de Improbidade
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429), em vigor desde 1992, vai fazer audiência pública na próxima sexta-feira, 8, às 9h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater sugestões sobre a nova versão do …
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