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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou nesta terça-feira, 23, a aprovação da proposta de criação de cotas de importação para determinados itens da siderurgia, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Se a importação desses produtos específicos ficar dentro da …

O governo decidiu nesta quinta-feira, 7, ampliar de 12 anos para 15 anos o prazo máximo de quitação para financiamentos feitos dentro do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A decisão é direcionada às operações de exportação de bens com valor unitário acima de R$ 5 milhões e foi tomada …

O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta quarta-feira, 27, no Diário Oficial da União, resolução que institui o Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum (GT TEC) e dispõe sobre suas competências, organização e funcionalidade. O GT TEC terá duração de um ano, renovável …

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar passará a integrar o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A alteração na composição do conselho consta do Decreto 11.524, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11. Compete ao Conselho Estratégico estabelecer a estratégia e as orientações de …

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou na quarta-feira (17/8), resolução para incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro a decisão do Mercosul de reduzir permanentemente em 10% as alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). A resolução, que entrará em vigor em 1º de setembro, não altera as …

A secretária executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, afirmou nesta quarta-feira (11/5) que o órgão decidiu zerar, até 31 de dezembro de 2022, o imposto de importação da carne de boi e de frango – incluindo pedaços e miudezas congeladas -, do trigo, da farinha de …

O Ministério da Economia confirmou a redução de tributos de importação de etanol, alguns alimentos e bens de informática e de capital. De acordo com o secretário de Comércio Exterior da Pasta, Lucas Ferraz, a renúncia fiscal total será de R$ 1 bilhão com as medidas. Como mostrou o Broadcast, …

O governo de Jair Bolsonaro zerou o Imposto de Importação cobrado sobre motos aquáticas (jet skis). A decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (02/03). A alíquota original incidente sobre o produto é …

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução que regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos. De acordo com as regras, a redução tributária poderá ser concedida a automóveis e veículos comerciais leves (até 1.500 …

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicações. As resoluções estão publicadas na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União e as novas alíquotas do imposto entram …