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Os deputados de oposição ao governo Lula protocolaram nesta quarta-feira, 29, o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Poder”, como foi batizada pelo núcleo bolsonarista, para investigar excessos do Poder Judiciário. As principais linhas de investigação traçadas até o momento são a condução do …

Um projeto de lei (PL) que cria regras para a pesquisa clínica com seres humanos foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Câmara do Deputados. Por causa de algumas modificações, o texto retorna para apreciação do Senado. As principais mudanças estão nos direitos dos participantes voluntários das pesquisas e nos deveres …

Nesta quinta-feira (30/11), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires realiza a 33ª sessão ordinária, no Plenário Roberto Bottacin Moreira. Ao todo, 10 projetos de lei integram a pauta da última sessão de 2023 e seguem para votação. Entre eles, está o projeto de lei (PL) nº …

Um projeto de lei que estabelece que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos indiquem penalidades para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo nas vias e espaços públicos foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Por meio …

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo para a …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22, projeto de lei (PL) que exige que todos os procedimentos estéticos tenham notificação compulsória. De acordo com a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é uma das autoras do projeto, a iniciativa visa tornar conhecida pelas …

Uma proposta que altera as regras de aposentadoria para os servidores públicos municipais será discutida na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em uma audiência pública marcada para a manhã da próxima quinta-feira, 23. A pauta em questão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) …

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, a urgência de um projeto para sustar imediatamente a portaria do governo Lula que revogou a permissão contínua de trabalhos aos domingos e feriados. Foram 301 votos favoráveis e 131 contrários. O mérito da proposta deve ser analisado agora nas próximas sessões do plenário, …

A Câmara dos Deputados fará uma audiência pública nesta semana para discutir a criação de mais um “dia de alguma coisa”. Mais de 70% dos dias do ano já têm algo a ser celebrado, e 14 de fevereiro pode ganhar uma festividade própria e se tornar o Dia Nacional do …

A Câmara dos Deputados gastou R$ 12,9 mil para financiar a passagem e estadia de bolsonaristas na Argentina durante o primeiro turno das eleições presidenciais, em outubro. De acordo com dados do Portal da Transparência, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Rodrigo Valadares (União-SE) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) utilizaram verbas da Casa …