Tag Archives: Câmara de Conciliação

Uma das primeiras medidas que a Câmara de Santo André deve apreciar com o retorno do recesso parlamentar, em agosto, será um projeto de lei de autoria do prefeito Paulo Serra (PSDB) que tem por objetivo aprimorar a Câmara de Conciliação e agilizar o pagamento de precatórios. A meta é reduzir a fila pela metade.

Na tentativa de acelerar as negociações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o Rio Grande do Sul pediu a abertura pela Advocacia-Geral da União (AGU) de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para intermediar pontos que são divergência entre o governo estadual e o Tesouro Nacional. O principal …