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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti, o Vermelho, por calúnia. O processo corre no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília. A defesa de Bolsonaro afirma que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal …

O juiz federal Rodrigo Parente Bentemuller, do Distrito Federal, rejeitou nesta terça-feira, 14, uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, acusado de cometer crime de calúnia. O episódio diz respeito a declarações de Santa Cruz contra o ministro …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com …

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, acolher um recurso do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) e absolvê-lo da condenação por crime de calúnia, imposta ao político em 2014 pela Justiça Eleitoral. Lessa havia sido condenado a uma pena de oito meses de detenção que foi …

O deputado estadual Fernando Capez (PSDB) se manifestou nesta terça-feira, 26, sobre a decisão da segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, decidiu, por maioria, trancar uma ação penal contra ele por acusação de envolvimento na Máfia da Merenda de São Paulo. “Penso que este seja o momento para …