ABC - terça-feira , 14 de maio de 2024

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TJSP condena prefeitura a indenizar aluno de 3 anos por beliscões de professora

Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter decisão que condenou a prefeitura de São José dos Campos a indenizar, por danos morais, uma criança vítima de maus tratos em creche municipal. Os magistrados, no entanto, acolheram parcialmente recurso do município …

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