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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que a Previdência Social pague às mulheres indígenas Guarani o auxílio-maternidade quando se tornarem mães antes dos 16 anos de idade. Por questões culturais as indígenas se casam cedo e não é raro ver jovens menores de 16 anos com filhos, porém o INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) negava o benefício. A decisão foi proferida em 19 de outubro e abarca as comunidades de Mauá, Santo André e São Bernardo.

Os segurados do INSS poderão solicitar pensão por morte ou auxílio maternidade diretamente nos cartórios, quando emitirem as respectivas certidões de óbito e nascimento. Um projeto piloto começará a funcionar em 15 de outubro e a expectativa é que o serviço esteja disponível em todas as unidades até o fim …