ABC - domingo , 4 de maio de 2025

Tag Archives: Associação SOS Bullying

Lei cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

A Lei 15.035/2024 alterou o Código Penal para tornar públicas as informações sobre condenados por crimes contra a dignidade sexual, além de criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Especialista em Direito Educacional, doutoranda em compliance escolar e presidente da Associação SOS Bullying, Ana Paula Siqueira avalia que …

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