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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que a proposta do governo Lula de estabelecer um limite para o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas no Orçamento de 2024 pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à lei de crimes contra as finanças públicas. …
Leia maisÁrea técnica da Anvisa recomenda Coronavac para faixa de 6 a 17 anos
A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o uso da Coronavac em crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que não sejam imunocomprometidos. A aprovação do imunizante pela agência, no entanto, ainda depende da votação de diretores, que ocorre nesta quinta-feira. A avaliação da área …
Leia maisDantas assina despacho para área técnica se manifestar sobre crédito extra
O Tribunal de Contas da União (TCU) deve restringir o uso de despesas aprovadas este ano para o combate da pandemia do novo coronavírus no Orçamento de 2021. Essas despesas foram aprovadas por meio de créditos extraordinários com base no Orçamento de Guerra da covid-19. A análise do processo será …
Leia maisÁrea técnica do Senado estuda como sabatinar 43 autoridades
Com 43 indicações para agências reguladoras, embaixadas e organismos internacionais pendentes de análise, o Senado estuda uma forma de promover uma votação em massa no fim de setembro. A ideia é avaliar, de uma só vez, nomes escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro desde o ano passado, mas que ainda não …
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