A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição. Para concluir a votação da …
Leia mais‘Estamos bastante esperançosos’, diz Guedes, após aprovação de PEC
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 11, que o governo está “esperançoso” com a aprovação da PEC dos Precatórios, após as votações em dois turnos na Câmara dos Deputados. “Pedi apoio ao Supremo e depois fui ao Legislativo pedir ajuda. Ou eu respeito o teto ou obedeço …
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que coloca o direito à proteção de dados, inclusive digitais, na lista de direitos fundamentais previstos no artigo quinto da Constituição. O texto-base foi aprovado no primeiro turno por 439 votos favoráveis contra 1 apenas, do deputado …
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