ABC - terça-feira , 6 de maio de 2025

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Justiça determina guarda alternada de animal de estimação

O juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí (SP), concedeu liminar para regulamentar a guarda alternada de um cachorro entre seus donos, um casal em processo de separação. A decisão reconhece os animais como ‘sujeitos de direito nas ações referentes às desagregações familiares’. Provisoriamente, …

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