Tag Archives: Advocacia-Geral da União

A Eletrobras anunciou nesta sexta-feira (28/02), que concluiu as discussões sobre a limitação de poder de voto de acionistas a 10% que vinha tendo com a União, tema que até virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O limite foi mantido, mas a União poderá …

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12/02), revogar a cautelar que suspendeu os repasses de fundos para o Pé-de-Meia. Eles determinaram que o governo tome providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional …

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (22/1), de decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) que bloqueou o uso de R$ 6 bilhões em recursos para financiamento do programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU teve como base um entendimento da área técnica que constatou que …

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia comunicou nesta quarta-feira (22/1), a retirada de pauta de um processo que avalia a solicitação de solução consensual referente a “controvérsias enfrentadas” em contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52, sob a gestão da Via Bahia Concessionária de …

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A …

As fake news de que movimentações por Pix passariam a ser taxadas pela Receita Federal chegou a 87% dos brasileiros, mostra pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (17/1). Entre os entrevistados que tiveram contato com a informação falsa, 68% dizem ter tomado conhecimento sobre o desmentido do governo Lula. No entanto, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a contratar advogados no exterior para representar o Brasil nos processos de extradição dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, assinou nesta quarta-feira, 8, o ato formal que autoriza as contratações. Os atos de vandalismo completam …

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda-feira (23/12), que a servidora Patrícia Baran assume interinamente a diretoria-geral do órgão regulador a partir desta segunda. Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Senado o nome de Artur Watt Neto como …

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo venceu nesta terça-feira, 17. “As …

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia. O último prazo vencia nesta terça-feira, 17. Na petição, as partes se comprometem a entregar o termo de conciliação ao …