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O Ministério do Planejamento divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 28, a lista de dias que serão considerados feriados nacionais e de ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo. O texto estabelece que feriados declarados em lei estadual ou municipal também serão observados pelas repartições da …

O Ministério do Planejamento fixou, em portaria, orientações aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para o recesso das festas de fim de ano. De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29, o recesso para comemoração do Natal e do Ano Novo …

O Tribunal de Contas da União (TCU) aplicou uma sanção que impede a construtora OAS de fazer novos contratos com a administração pública federal pelos próximos cinco anos, por formação em cartel e fraudes em licitação em contratos de obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apuradas no âmbito …

O presidente em exercício, Michel Temer, editou decreto para disciplinar o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30, e valem para a troca de informações entre os órgãos, entidades, autarquias e fundações federais. O texto …