RD – Jornal Repórter Diário Notícias sobre o ABC. Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quarta-feira, 21, três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que podem “anular” o mandato de sete deputados federais. A mudança pode ocorrer se a Corte rejeitar uma mudança do Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida …
Leia maisEstados podem limitar vagas para mulheres em concursos de PMs? STF vai bater o martelo
A participação feminina em concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) assim que a Corte retomar os trabalhos, por ora interrompidos pelo recesso do Judiciário. Três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o tema estão previstas para o plenário virtual …
Leia maisMudanças na pensão por morte da reforma da Previdência podem ser revistas, diz ministro
As alterações na pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecidas pela reforma da Previdência em 2019 poderão ser revistas a partir do ano que vem, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista para o programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira, 22. Lupi afirmou …
Leia maisEletrobras: ADI é ajuizada requerendo inconstitucionalidade de restrição de votos
A Eletrobras informou nesta segunda-feira, 8, que teve conhecimento, por notícia divulgada em site oficial da Advocacia-Geral da União, do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo, liminarmente e no mérito, a declaração parcial de inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso III, alíneas “a” e “b” da Lei nº 14.182, …
Leia mais11 Estados e DF entram no STF contra teto de ICMS sobre combustíveis e energia
Governadores de 11 Estados e do Distrito Federal protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a lei 194 aprovada pelo Congresso que considera combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo bens essenciais. A lei limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços …
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