ABC - segunda-feira , 5 de maio de 2025

Tag Archives: acidentes aéreos

STF mantém restrições ao compartilhamento de informações sobre acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira, 14, regras que restringem o compartilhamento de informações produzidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) sobre acidentes aéreos com inquéritos civis e criminais, ações judiciais e processos administrativos. Essas normas estão sistematizadas no Código Brasileiro de Aeronáutica, que tem status de lei. O …

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Janot questiona normas que preveem sigilo em investigações de acidentes aéreos

Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a restrição de acesso às investigações de acidentes aéreos no Brasil é inconstitucional. Para Janot, a proibição legal prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica suprime o direito de defesa, dificulta o direito de acesso à …

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