Passava das 19h do dia 15 de maio de 2012 quando o primeiro pedido de informação entrou no sistema eletrônico que o governo federal tinha acabado de pôr em atividade para atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), que entraria em vigor no dia seguinte. Dez anos depois, já …
Leia maisMourão: decreto diminui burocracia para análise de pedidos de acesso à informação
O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, justificou como ato para diminuir a burocracia a assinatura de um decreto que ampliou o número de servidores comissionados com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto” a dados que antes poderiam ser obtidos pela Lei de Acesso à Informação. O decreto foi assinado por …
Leia maisAbraji: dificultar Lei de Acesso à Informação é ‘atentado a direito fundamental’
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classifica como um “grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações” a postura adotada pela Prefeitura de São Paulo de dificultar o acesso a dados da gestão pedidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Gravação oficial de reunião da Comissão …
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