Tag Archives: abuso de autoridade

Com a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as recentes operações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, a oposição ao governo Lula no Congresso tem trabalhado para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade. …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira, 26, o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto abuso de autoridade. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República Augusto Aras, diz que a representação aborda os …

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do Ministério Público Federal orientou as Procuradorias a acusarem de denunciação caluniosa quem levantar a suspeita de crime de abuso de autoridade “desprovida de justa causa”. Esta é a primeira reação institucional dos procuradores, que até então se limitavam a manifestações por …

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação por abuso de autoridade de dois policiais civis que dispararam tiros contra a residência de uma família da Grande Florianópolis, deram chutes, socos, cotoveladas e tapas nas vítimas e ainda atiraram no pé de uma delas. Segundo os autos, as …

O Grupo de Trabalho instituído pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, por meio do ato normativo 77/2019, concluiu a elaboração dos enunciados sobre a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso. O documento, já validado pelo PGJ e disponível na página do Centro de Apoio Operacional …

O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre os dispositivos da proposta retomados pelos deputados e senadores, está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados. Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso retomou …

Lideranças do Senado e da Câmara estão reunidas a portas fechadas neste momento na tentativa de costurar um acordo sobre os vetos ao projeto que criminaliza o abuso de autoridade. O sentimento entre os parlamentares é de indefinição. Se antes havia um consenso de que alguns vetos, como o que …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 5, a Lei de Abuso de Autoridade com 19 pontos vetados, que ao todo somam 36 dispositivos, conforme o presidente já havia antecipado mais cedo. A lei e os vetos constam de edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta tarde. …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar uma ação de parlamentares do Novo que buscavam reverter a votação na Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de abuso de autoridade. O texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto, onde aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na …

Manifestantes foram à avenida Paulista neste domingo, 25, protestar em defesa da operação Lava Jato e pelo veto ao projeto de lei contra o abuso de autoridade aprovado pela Câmara. A manifestação foi convocada por grupos como Nas Ruas e Vem Pra Rua e reuniu um número bem menor de …