ABC - sábado , 3 de maio de 2025

Tag Archives: aborto

Damares recorre contra decisão sobre aborto em menores

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extinção de uma ação judicial sobre aborto legal. A medida visa questionar uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para agilizar o acesso de menores de idade ao aborto em casos …

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Não existe direito adquirido ao aborto “legal”

A resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina (CFM), de que foi relator o 2º subscritor, proíbe o procedimento de assistolia fetal em fetos maiores que 22 semanas por ser método bárbaro de tortura. Tão logo publicada, militantes do aborto começaram, com argumentos falaciosos, a tentar revogá-la.

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CCJ da Câmara põe para votar PEC que pode acabar com aborto legal no País

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados incluir na pauta de votação desta terça-feira, 12, um projeto de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto. A PEC, protocolada em 2012 e de autoria do então deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), cassado em 2016, garante a inviolabilidade do …

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